Patrimônio Cultural: uma proposta de ruptura com a colonialidade das Leis Ordinárias Declaratórias. Rev. Fac. Dir. da UFU [Internet]. 3º de agosto de 2023 [citado 16º de dezembro de 2025];51(1):196-222. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/68431