“A Coisa Julgada Inconstitucional: Um Breve Estudo Sobre a Relativização Do Princípio Da Segurança Jurídica Em Prol Do Ideal De Justiça”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia 39, no. 1 (março 25, 2011). Acessado dezembro 24, 2025. https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18492.