“A Coisa Julgada Inconstitucional: um Breve Estudo sobre a Relativização do Princípio da Segurança Jurídica em Prol do Ideal de Justiça”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 39, nº 1, mar. 2011, Acessado: 6º de janeiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18492