“A Coisa Julgada Inconstitucional: um Breve Estudo sobre a Relativização do Princípio da Segurança Jurídica em Prol do Ideal de Justiça” (2011) Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 39(1). Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18492 (Acessado: 4 janeiro 2026).