A Teoria da Reserva do Possível e o Reconhecimento pelo Estado de Prestações Positivas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 35, 2010. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18438. Acesso em: 7 jan. 2026.