O critério do erro grosseiro (art. 28 da LINDB) na recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 52, n. 2, 2026. DOI: 10.14393/RFADIR-52.2.2024.73213.%p. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/73213. Acesso em: 12 jun. 2026.