A Coisa Julgada Inconstitucional: um Breve Estudo sobre a Relativização do Princípio da Segurança Jurídica em Prol do Ideal de Justiça. (2011). Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 39(1). https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18492