A Coisa Julgada Inconstitucional: um Breve Estudo sobre a Relativização do Princípio da Segurança Jurídica em Prol do Ideal de Justiça. Rev. Fac. Dir. da UFU. 2011;39(1). Acessado dezembro 24, 2025. https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18492