Jurisdição Constitucional e Possíveis Soluções para as Colisões entre Direitos Fundamentais: Instrumentos que Garantem a Supremacia da Constituição Federal. Rev. Fac. Dir. da UFU. 2010;38(1). Acessado janeiro 5, 2026. https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18353