Regulamentação dos Títulos Sustentáveis de Dívida no Brasil

Avanços e Perspectivas

Resumo

O presente estudo analisa a regulamentação dos títulos sustentáveis de dívida no Brasil, destacando avanços, desafios e perspectivas. A pesquisa aborda a financeirização das questões ambientais e o surgimento dos títulos verdes como instrumentos essenciais no financiamento de projetos com benefícios socioambientais. Apesar do crescimento significativo do mercado global, o estudo identifica lacunas regulatórias e vulnerabilidades no contexto brasileiro, como a falta de padronização e a predominância de certificações privadas, que favorecem práticas de greenwashing. A partir de uma análise bibliográfica e documental que usa como fonte documentos da resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o arcabouço brasileiro de títulos sustentáveis e a taxonomia sustentável brasileira. O estudo examina as iniciativas recentes para maior transparência e governança. A análise também aborda o caso da Ferrogrão, evidenciando os dilemas entre financiamento verde e impactos socioambientais. Conclui-se que, embora os títulos sustentáveis tenham potencial para mobilizar recursos em prol da sustentabilidade, a ausência de fiscalização robusta e uma regulamentação eficaz limitam sua capacidade de gerar impactos ambientais concretos.