Caso Dos Santos Nascimento e Outra vs. Brasil

a mulher negra e o racismo no ambiente de trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.70226.900-955

Palavras-chave:

Mulher negra, Corte IDH, Amicus curiae, Racismo no ambiente de trabalho

Resumo

Esta pesquisa trata-se de parecer apresentado pela Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório (SBDA), instituição sem fins lucrativos, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na condição de amicus curiae, com fundamento no artigo 44 do Regulamento da Corte IDH, no Caso Dos Santos Nascimento e Outra vs. Brasil. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva que, por meio da abordagem quali-quantitativa, logrou demonstrar que o caso deve ser julgado procedente, sendo o Estado brasileiro responsabilizado pela violação dos direitos de Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira.

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Biografia do Autor

Lúcio Almeida, Universidade La Salle

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com orientação da Professora Dra. A.c Claudia Lima Marques. Fundador e pesquisador do Núcleo de Pesquisa Antirracismo da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor assistente II do PPGD Direito da Universidade La Salle.

Maria Gabriela Puente, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Civil pela Faculdade IDC. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membra dos Núcleos de Pesquisa Antirracismo, Direito Penal e Criminologia e Estudos de Gênero, Violência e Sexualidades, todos da Faculdade de Direito da UFRGS. Professora. Advogada.

Rowana Camargo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestra em Ciências Humanas pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição e do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC/PUCRS). Membra da Coordenação Executiva do Núcleo de Pesquisa Antirracismo da Faculdade de Direito da UFRGS. Pesquisadora bolsista. Professora.

Eduarda Garcia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Advogada Criminalista. Membra do Grupo de Pesquisa Antirracismo da UFRGS. Conselheira no Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) e Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de Coimbra.

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Publicado

2023-08-03

Como Citar

Almeida, L., Puente, M. G., Camargo, R., & Garcia, E. (2023). Caso Dos Santos Nascimento e Outra vs. Brasil: a mulher negra e o racismo no ambiente de trabalho. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 51(1), 900–955. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.70226.900-955

Edição

v. 51 n. 1 (2023): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Entrevistas, Palestras, Relatórios e Amicus Curiae

Licença

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