Caso Dos Santos Nascimento e Outra vs. Brasil
a mulher negra e o racismo no ambiente de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.70226.900-955Palavras-chave:
Mulher negra, Corte IDH, Amicus curiae, Racismo no ambiente de trabalhoResumo
Esta pesquisa trata-se de parecer apresentado pela Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório (SBDA), instituição sem fins lucrativos, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na condição de amicus curiae, com fundamento no artigo 44 do Regulamento da Corte IDH, no Caso Dos Santos Nascimento e Outra vs. Brasil. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva que, por meio da abordagem quali-quantitativa, logrou demonstrar que o caso deve ser julgado procedente, sendo o Estado brasileiro responsabilizado pela violação dos direitos de Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira.
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