Negativa de internamento em casos de urgência/emergência de pessoas com esquizofrenia pelos planos de saúde

uma análise da jurisprudência do TJPE nos anos de 2020 e 2021

Autores

  • Vinicius Calado Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
  • Matheus Quadros Lacerda Troccoli Universidade Católica de Pernambuco https://orcid.org/0000-0001-7250-7394

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.67586.519-549

Palavras-chave:

direito à saúde, saúde suplementar, esquizofrenia, internamento psiquiátrico, TJPE

Resumo

O presente trabalho analisa decisões colegiadas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) proferidas nos anos de 2020 e 2021 relativas à internação psiquiátrica dos beneficiários de planos de saúde, pessoas com esquizofrenia, que buscaram tutelas jurisdicionais objetivando assistência emergencial. Quanto aos aspectos metodológicos, é realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo a construção do corpus sido desenvolvida por meio do sistema informatizado do Tribunal escolhido, utilizando-se mecanismo de contido em seu próprio site que contém o repositório estadual de seus julgados (Consulta Jurisprudencial TJPE), utilizando-se as seguintes “palavras-chave”: “esquizofrenia”, “plano de saúde” e “internamento psiquiátrico”. Como resultado quantitativo decorrente deste primeiro filtro obteve-se inicialmente 35 (trinta e cinco) acórdãos, sendo posteriormente aplicado um segundo filtro manualmente pelo pesquisador onde restaram 11 (onze) acórdãos que possuem elementos diretamente ligados a temática da negativa de internamento por parte das operadoras de planos de saúde. Realizou-se revisão de literatura sobre o tema, além da legislação, a partir dos achados nos julgados que se fundamentavam na CFRB, no CDC, no CC, no CPC e na LPS. Por fim, foi realizada a análise das decisões judiciais coletadas de onde se extraiu quais são os elementos essenciais que são valorados pelos Desembargadores do TJPE, concluindo-se que o entendimento do Tribunal tem sido favorável aos beneficiários de planos de saúde, principalmente no tocante a busca de assistência emergencial para a preservação da saúde mental.

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Biografia do Autor

Vinicius Calado, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutor (2020), mestre (2012) e bacharel (2000) em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pesquisador dos Grupos de Pesquisa Linguagem & Direito e Direito e Inovação (Unicap/CNPq). Atua como professor Assistente III de Direito Civil, Direito do Consumidor e Orientação Monográfica na UNICAP (desde 2011). É ainda coordenador do LLM em Direito Médico e da Saúde e coordenador adjunto do MBA em Blockchain e Criptoativos, ambos da Católica Business School (CBS/UNICAP). Advogado do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (desde 2002), além de sócio do escritório Calado & Souza Advogados Associados.

Matheus Quadros Lacerda Troccoli , Universidade Católica de Pernambuco

Pós-graduando em Direito Médico e da Saúde pela Católica Business School. Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP (2022). Foi pesquisador (PIBIC) e monitor durante a graduação em Direito na UNICAP. Conquistou o 1° lugar no Concurso de Monografias realizado pelo BRASILCON (2022). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito e Inovação da UNICAP.

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Publicado

2023-07-11

Como Citar

Calado, V., & Quadros Lacerda Troccoli , M. (2023). Negativa de internamento em casos de urgência/emergência de pessoas com esquizofrenia pelos planos de saúde: uma análise da jurisprudência do TJPE nos anos de 2020 e 2021. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(2), 519–549. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.67586.519-549