O Impacto da Política Fiscal sobre os Direitos Humanos

Autores

  • Fernanda de Holanda Paiva Nunes Centro Universitário de Brasília (CEUB) https://orcid.org/0000-0001-7218-349X
  • Joedson de Souza Delgado Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.67499.671-688

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Justiça Fiscal, Orçamento público, Tributação

Resumo

Este artigo reflete um estudo normativo da política fiscal à luz dos direitos humanos, pois a tributação é uma instituição social importante na distribuição de renda e riqueza e outros bens. Esta situação deve-se à justiça fiscal – disciplina essencialmente multidisciplinar que se situa entre a ciência fiscal tradicional –, o direito fiscal, as finanças públicas e a microeconomia, e está ligada à filosofia e a algumas abordagens das ciências sociais. A pesquisa relacionada ao direito tributário é de natureza exploratória e é realizada por meio de uma revisão da literatura com abordagem qualitativa de conceitos-chave: (i) estado, (ii) cidadania, (iii) propriedade e (iv) justiça social. Os
resultados mostram que a justiça fiscal é o valor social máximo do objetivo constitucional necessário para garantir a dignidade humana do indivíduo.

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Biografia do Autor

Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Centro Universitário de Brasília (CEUB)

Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Advogada.

Joedson de Souza Delgado, Universidade de Brasília - UnB

Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino,  Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

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Publicado

2023-07-11

Como Citar

de Holanda Paiva Nunes, F., & de Souza Delgado, J. (2023). O Impacto da Política Fiscal sobre os Direitos Humanos. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(2), 671–688. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.67499.671-688

Edição

v. 50 n. 2 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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