O Controle de Convencionalidade pelo STF

o caso Favela Nova Brasília e a ADPF 635

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.67152.454-485

Palavras-chave:

ADPF 635, Corte IDH, STF, Controle de Convencionalidade

Resumo

A história que levou ao caso Favela Nova Brasília v. Brasil é uma de violência perpetrado por agentes do Estado em uma chacina. Infelizmente, chacinas não são estranhas na história do Rio de Janeiro, muito menos a corriqueira violência policial que, com sua alta letalidade, ostentou em 2019 a marca de quarta polícia mais letal do mundo – atrás apenas das polícias filipina, venezuelana e do restante das polícias brasileiras em conjunto. Nesse cenário, a condenação brasileira no referido caso, assim como os pontos resolutivos da sentença, representa um avanço significativo na busca de uma política de segurança pública cidadã. Entretanto, o não cumprimento da sentença é algo patente, sendo a chacina do Jacarezinho um recente exemplo de uma longa lista de violações no Rio de Janeiro. O não cumprimento, assim como a continuidade das violações, motivaram, em 2019, a petição inicial da ADPF 635, que se embasa, dentre outras argumentações, na necessidade de que seja cumprida a sentença do caso Favela Nova Brasília v. Brasil – como a elaboração de um plano visando à redução da letalidade policial e o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses. Através da análise da sentença do caso Favela Nova Brasília e a ADPF 635, utilizando-se da metodologia que consiste na pesquisa bibliográfica acerca do emprego do controle de convencionalidade, busca-se comprovar que o Brasil não cumpriu nem se submeteu ao controle de convencionalidade em questões similares relacionadas à segurança pública. Concomitantemente, serão descritas as bases jurídicas que fundamentam o dever dos tribunais brasileiros de exercerem o controle de convencionalidade no caso Favela Nova Brasília v. Brasil e será investigado as experiências nacionais em matéria de controle de convencionalidade, com atenção especial ao cumprimento da sentença do caso Favela Nova Brasília v. Brasil através da ADPF 635.

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Biografia do Autor

Raquel Guerra, UERJ

Advogada com experiência profissional na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), bolsista CAPES. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEPEDI-UERJ). Mestre em Relações Internacionais pela Universidad Torcuato di Tella (Argentina), pós-graduada em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio (2013).

Sidney Guerra, UFRJ

Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) - Universidade de Coimbra; Visiting Researcher pela Stetson University Law School. Pós-Doutor em Cultura pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (PACC/UFRJ); Pós-Doutor em Direito - Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Possui Doutorado, Mestrado e Especialização em Direito. Professor Titular da UFRJ e Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (Doutorado e Mestrado) da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professor Titular da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e Professor do Programa
de Pós Graduação em Direito Internacional (Doutorado e Mestrado) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional e Ambiental (LEPADIA) e Grupo de Pesquisas em Direito Internacional (GPDI/FND/UFRJ)

Raphael Pereira da Silva, UFRJ

Graduando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional (GPDI/FND/UFRJ). Estagiário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no Núcleo de Direitos Humanos, pasta de Violência Institucional.

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Publicado

2023-07-11

Como Citar

Guerra, R., Guerra, S., & Pereira da Silva, R. (2023). O Controle de Convencionalidade pelo STF: o caso Favela Nova Brasília e a ADPF 635. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(2), 454–485. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.67152.454-485