A violação dos direitos humanos em virtude de restrições e banimento virtual por parte de plataformas privadas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.66225.277-296

Palavras-chave:

Banimento virtual, Plataformas privadas, Liberdade de expressão, Oligopólios digitais

Resumo

Esse trabalho possui como objetivo analisar o poder que as três gigantes da internet (Facebook, Twitter e Google) possuem de controlar o direito a comunicação dos seus usuários, limitando a sua liberdade de expressão, principalmente através da exclusão das contas que violam as diretrizes internas dessas plataformas. A questão principal é se os CEO`s dessas empresas podem tomar decisões tão duras, as quais são capazes de restringir um dos pilares do sistema democrático, com base unicamente em suas políticas privadas, sem seguir nenhuma lei? Para tentar chegar a uma resposta será analisado o banimento do ex-presidente americano Donald Trump e as opiniões de diversas autoridades sobre esse caso. Para tanto nos basearemos em uma pesquisa documental. Conclui-se, portanto, que uma decisão que é tomada pautada em cunhos ideológicos, apesar de alegrarem e satisfazerem uma parcela social, em verdade, quando se analisa sua essência, percebe-se a afronta e retirada e descarte da garantia de direitos para a sociedade como um todo.

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Biografia do Autor

Carla Santana Gonçalves, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Teresina - PI, Brasil.

Luiza Cavalcante Ribeiro, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Teresina - PI, Brasil.

Carlos Alberto da Silva Moura Junior, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Mestre em Direito Econômico pela UFPI, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, coordenador do projeto de pesquisa "Direito Econômico e desenvolvimento do Nordeste" da UFPI e pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

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Publicado

2022-12-12

Como Citar

Santana Gonçalves, C., Cavalcante Ribeiro, L., & da Silva Moura Junior, C. A. (2022). A violação dos direitos humanos em virtude de restrições e banimento virtual por parte de plataformas privadas. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 277–296. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.66225.277-296

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Dossiê

Licença

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