Os Aspectos Gerais Dos Tratados Internacionais e a Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65259.145-165

Palavras-chave:

Cooperação regional, cibernético, crimes, convenção, acordo

Resumo

O objetivo deste artigo e verificar aspectos gerais dos tratados internacionais e os níveis similares de desenvolvimento para aplicação das disposições relativas ao crime cibernético na União Europeia. Utilizando como metodologia a análise documental dos textos legais de domínio público, bem como textos doutrinários que embasam as considerações finais neste trabalho. Durante a análise da Convenção sobre crimes cibernéticos do Conselho da Europa, que foi aberta para assinatura em Budapeste, em novembro de 2001, observou-se que a adesão de membros continua crescendo, bem como a qualidade da cooperação para enfrentar novos desafios no campo da informática, das relações em redes e duro combate ao crime.

Biografia do Autor

  • Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Advogado, Pós-Doutor em Economia Política, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais, Mestre em Direito (área de concentração em Direito Internacional), 
    Especialista em Direito Público. Professor do Programa de Mestrado Profissional em
    Economia e Mercados e Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor
    titular na Universidade Municipal de São Caetano do Sul
    FIA/USP para cursos de MBA.

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Publicado

2022-12-12

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Dossiê

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Como Citar

Os Aspectos Gerais Dos Tratados Internacionais e a Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos. (2022). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 145-165. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65259.145-165