Online content moderation and the battles between good and evil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65221.166-206

Keywords:

Internet, Social media, Contents, Moderation, Human rights, Freedom of expression

Abstract

This article aims to analyze one of the most problematic issues in contemporary digital society, which is the moderation of content produced on the Internet, especially in social media. The research is justified by the difficulties that have been faced both nationally and internationally in facing the complex issues that the theme has raised. On the one hand, harmful practices such as extreme violence, hate speech, racism, intolerance (in its most diverse facets), viral deception online, conspiracy theories and the cancellation of people promoted by Internet "courts" have promoted countless violations of various rights in the digital environment; on the other, the need for an effective protection of rights violated by those despicable practices and the protection of the interests of companies that own digital platforms have shown themselves to be increasingly important. This research concludes that there is a need for content moderation by the state, which observes international standards and parameters for the protection of human rights. In the research, the deductive method was used, using as methodology the basic, qualitative, exploratory, and bibliographical research, making use of authorized doctrine of national and international nature.

Author Biography

  • Luciano Meneguetti Pereira, Centro Universtiário Toledo

    Doutorando em Direito Internacional pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de
    Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Constitucional pelo
    Instituto Toledo de Ensino (ITE) - Bauru/SP (2011). Especialista em Direito Público com
    ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP) - Natal/RN (2007).
    Especialista em Docência no Ensino Técnico e Superior pelo Centro Universitário Toledo
    (UNITOLEDO) - Araçatuba/SP (em andamento). Graduação em Direito pelo Centro
    Universitário Toledo (UNITOLEDO) - Araçatuba/SP (2005). Professor Universitário no
    Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Aldete Maria Alves (FAMA) -
    Iturama/MG. Professor Universitário no Programa de Pós-Graduação em Direito das
    Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul (FUNEC) - Santa Fé do Sul/SP. Professor
    Universitário no Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Toledo
    (UNITOLEDO) - Araçatuba/SP e no Curso de Graduação em Direito da Faculdade de
    Birigui (FABI) - Birigui/SP. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional
    Contemporâneo (GPDIC) do Centro Universitário Toledo (CNPq). Pesquisador no Núcleo de
    Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito do Largo São Francisco
    (NETI/USP). Membro da Rede Latino-Americana e Caribenha de Educação em Direitos
    Humanos; e da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (RBEDH). Membro da
    Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Advogado.

Published

2022-12-16

How to Cite

Online content moderation and the battles between good and evil. (2022). Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 50(1), 166-206. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65221.166-206