A Análise Econômica dos Direitos Fundamentais Sociais

uma análise racional das políticas públicas à luz da teoria da reserva do possível e do mínimo existencial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.63253.479-496

Palavras-chave:

Mínimo Existencial, Reserva do Possível, Análise Econômica do Direito, Descumprimento Normativo, Direitos Fundamentais Sociais

Resumo

Quando da ocorrência de crises e insegurança, renovados são os questionamentos acerca do grau de eficiência ou não das políticas estatais constitucionalmente previstas, voltadas para a superação de tais episódios. Tendo em vista o atual e paradigmático momento histórico em que a humanidade enfrenta a pandemia de SARS-COV2, exsurge o questionamento: As atividades estatais orçamentárias e correlatas ao orçamento vêm sendo conduzidas racionalmente? O prisma racional-econômico proposto por linhas teóricas tais como a análise econômica do Direito são ferramentas adequadas para se quantificar o desempenho estatal? Para solucionar tais questionamentos a pesquisa adotará o método lógico dedutivo, com o aporte bibliográfico e normativo. Conclui-se que a análise econômica do Direito, enquanto metodologia complementar, e, portanto, ferramenta a disposição do gestor público pode vir a incrementar positivamente a gestão de recursos públicos e a escolha de práticas mais eficientes que permitam a concretização dos Direitos sociais fundamentais, contanto que as premissas da análise econômica do Direito não se tornem substitutivas das normas jurídicas, podendo vir a fornecer subsídios para sanar de forma eficiente e racional, por meio de políticas públicas, situações de escassez, assim como aquela decorrente da pandemia de SARS-COV2 

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Biografia do Autor

Eric Araujo Andrade Oliveira, Universidade Católica do Salvador

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador UCSAL (2019).  Mestre em Direito PPGD pela Universidade Católica Do Salvador UCSAL (2022) na área de concentração: Políticas Públicas e Efetivação de Direitos Fundamentais. Autor de artigos.  Advogado.

Jadson Correia de Oliveira, Universidade Católica do Salvador

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Coninbrigae- IGC/CDH, da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UNICAP. Especialista em Direito pela ESMAPE. Professor Adjunto da Universidade de Sergipe, do Centro Universitário São Francisco e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica do Salvador. 

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Publicado

2022-12-16

Como Citar

Araujo Andrade Oliveira, E., & Correia de Oliveira, J. (2022). A Análise Econômica dos Direitos Fundamentais Sociais: uma análise racional das políticas públicas à luz da teoria da reserva do possível e do mínimo existencial. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 479–496. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.63253.479-496

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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