Uso de Agrotóxicos na Agricultura

Uma questão de Saúde Pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.62732.428-449

Palavras-chave:

Agrotóxicos, Agricultura, Malefícios, Direito à saúde, Estado brasileiro, Inconstitucionalidade

Resumo

No presente artigo, buscou-se pesquisar como o uso de agrotóxicos na agricultura influencia a saúde pública, discorrendo sobre o conceito de agrotóxicos, sua utilização no Brasil, seus malefícios para a saúde dos seres humanos, o direito constitucional à saúde e como tem atuado o Estado brasileiro com o intuito de garantir a preservação de tal direito aos cidadãos. Após toda a pesquisa, verificou-se que o Brasil possui números alarmantes quando o assunto é uso de tais agentes químicos, sendo responsável por consumir 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. A pesquisa fica ainda mais assustadora quando se verifica os malefícios que os agrotóxicos podem causar à saúde, variando de sintomas simples, até doenças crônicas como câncer. Verificou-se que o Brasil possui legislação extremamente branda se comparada com países da União Europeia quando o assunto é a restrição do seu uso e, após análise do direito fundamental à saúde previsto na Carta Magna de 1988, concluiu-se que a omissão do Estado brasileiro no tocante ao controle dos agrotóxicos pode ser considerada inconstitucional.

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Biografia do Autor

Stefano Dutra Vivenza, Dom Helder Escola de Direito

Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, onde também graduou-se em Dirieto (2019). Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005).

Sebastien Bizawu, Escola Superior Dom Helder Câmara

Professor do Direito Internacional, Pro-Reitor do PPGD em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra - Portugal (2017-2018). Doutorado em Pos-graduacao em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2011). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006).graduação em Curso de Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (2000). Graduação em Institut de Philosophie Saint Augustin - Institut de Philosophie Saint Augustin (1986) e Graduação em Teologia - Institut de Théologie Eugène de Mazenod (1990).

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Publicado

2022-12-16

Como Citar

Dutra Vivenza, S., & Bizawu, S. (2022). Uso de Agrotóxicos na Agricultura: Uma questão de Saúde Pública. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 428–449. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.62732.428-449

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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