Representação n. 1.048-1/PB, Urbanização e a Vedação ao Retrocesso

os Espigões de João Pessoa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-62605

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Vedação ao retrocesso, Constituição Estadual da Paraíba, Representação 1.048-1/PB

Resumo

No presente comentário, pretendeu-se estudar as propostas de alteração dos artigos 164 e 165 da Constituição Estadual da Paraíba, através da Representação 1.048-1/PB perante o Supremo Tribunal Federal, em conflito com a vedação ao retrocesso na proteção ambiental. Os artigos em comento visavam disciplinar e restringir as construções de edifícios nos Municípios de Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, com a finalidade de garantir a correta ordenação urbanística e de promover a qualidade de vida da coletividade. Como já era de se esperar, tal legislação era contrária aos interesses do mercado de construção civil. Dessa disputa surgiu a Representação 1.048-1/PB que foi julgada improcedente pelo STF. Observou-se que esse acórdão pode ser considerado como um marco da construção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado reforçando a importância do patrimônio cultural e trazendo reflexos, inclusive, na Constituição Federal de 1988 e marcou a vedação ao retrocesso no Direito Ambiental.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Stefano Vivenza, Dom Helder Escola de Direito

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (2019). Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005).

Pedro Andrade Matos, Dom Helder Escola de Direito

Pós-Doutor em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (2020). Doutorado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2017). Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013). Graduado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias (2010). Atualmente leciona na graduação
e pós-graduação da Universidade de Santiago, Cabo Verde. Membro do Centro de Estudos Afro-Brasileiros Dom Helder Câmara - AFRODOM (2014).

Downloads

Publicado

2021-09-07

Como Citar

Vivenza, S., & Andrade Matos, P. (2021). Representação n. 1.048-1/PB, Urbanização e a Vedação ao Retrocesso: os Espigões de João Pessoa. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 765–779. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-62605

Edição

v. 49 n. 1 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Comentário de Jurisprudência

Licença

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.