A Contratação na Sociedade Massificada e as Condições Gerais de Contratação no Direito Alemão

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-55788

Palavras-chave:

sociedade massificada, direito civil, direito alemão, condições gerais de contratação, proteção do consumidor

Resumo

O presente artigo analisa o tratamento dado pelo direito alemão às condições gerais de contratação, assunto bastante relevante para o sistema contratual existente na sociedade massificada. A utilização de contratos que são acompanhados de condições gerais de contratação é atualmente muito comum. O texto analisa a maneira como o Código Civil alemão permitiu a inclusão das condições gerais de contratação nos negócios jurídicos, bem como as situações em que o juiz está autorizado a fazer um controle do seu conteúdo. Também estuda o campo de atuação e a forma como devem ser interpretadas as condições gerais de contratação. Por fim, ressalta que o sistema alemão regula a matéria desde 1976, apresentando legislação muito mais estruturada que o ordenamento jurídico brasileiro, o que permite um controle mais geral e abstrato da temática, bem como garante maior segurança jurídica. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Leonardo Estevam de A. Zanini, Max-Planck-Institut (Hamburg & Freiburg)

Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Friburgo, Alemanha).

Downloads

Publicado

2021-09-07

Como Citar

Estevam de A. Zanini, L. . (2021). A Contratação na Sociedade Massificada e as Condições Gerais de Contratação no Direito Alemão. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 664–688. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-55788