Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas sob o enfoque das teorias horizontal e diagonal

da formulação teórica à aplicabilidade judicial

Autores

  • Luiz Fernando de Oliveira Universidade Católica de Brasília
  • Kelvys Louzeiro de Souza Universidade Federal de Brasília
  • Mauro Sérgio de Souza Moreira Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.54335.422-453

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Eficácia Horizontal, Eficácia Diagonal, Relações Privadas

Resumo

Este artigo tem como propósito analisar a existência da eficácia dos direitos fundamentais sob o enfoque das teorias Horizontal e Diagonal. Os objetivos são: apresentar as diversas posições sobre a incidência dos direitos fundamentais nos casos que envolvem particulares nas duas pontas, ou seja, ambas as partes sendo portadoras de direitos fundamentais. Nesse sentido, são apresentados os pontos mais relevantes das discussões teóricas e práticas sobre o assunto. Esses temas versam essencialmente em se determinar como os direitos fundamentais incidem nas relações privadas e em que extensão. A problemática do presente artigo é inicialmente aferir em que medida existe não uma eficácia horizontal, uma vez que a construção histórica das relações jurídicas privadas foi calcada sob o princípio da autonomia da vontade. Existindo a incidência dos direitos fundamentais, passa-se à pergunta seguinte: como os direitos fundamentais podem interferir nas relações jurídicas dos particulares? É preciso expor as diversas teorias, pois várias são as posições adotadas a respeito da incidência dos direitos fundamentais. A teoria Diagonal representa um desses novos posicionamentos, apresentando-se como uma nova forma de incidência e não como um problema de aplicabilidade. Para medir a problemática da eficácia Diagonal, além do estudo, faz-se uma comparação com a eficácia horizontal, haja vista, serem ligadas umbilicalmente. Para se alcançar as respostas, fez-se uma pesquisa através da bibliografia especializada seguindo o método descritivo-analítico, que também instruiu a análise da jurisprudência. Para atingir um entendimento, além de ter feito uma análise crítica-comparativa entre as duas teorias, foram apresentados casos em que teoricamente se aplica a teoria diagonal, todos na seara trabalhista. Por meio dos métodos utilizados foi possível compreender a existência efetiva da eficácia horizontal, bem como que preponderantemente as Cortes Constitucionais adotam a aplicabilidade direta da referida teoria. Outrossim, chegou-se à conclusão de que a eficácia Diagonal não é propriamente uma nova teoria de incidência, mas de aplicabilidade da teoria horizontal. Ademais, ressalta-se a importância do entendimento de tais teorias tendo em vista os conflitos de relações jurídicas que serão solucionados a partir do cenário da pandemia causada pelo Covid-19, especialmente relações contratuais, consumeristas e trabalhistas.

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Biografia do Autor

Luiz Fernando de Oliveira, Universidade Católica de Brasília

Doutor em História e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Docência Universitária pela Faculdade Católia de Anápolis - FCA, e em Coordenação Pedagógica pela Faculdade Mantanese dos Vales Gerais - INTERVALE. MBA em Gestão de Projetos Sociais pela Faculdade Mantanese dos Vales Gerais - INTERVALE. Bacharel em Direito pela Universidade Evangélica de Goiás - UniEvangelica, licenciado em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG , em Pedagogia pela Faculdade Mantanese dos
Vales Gerais - INTERVALE. Graduando em Ciências Sociais pelo Centro Universitário FTEP. É advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com registro profissional no Distrito Federal (OAB/DF) e no estado de Goiás (OAB/GO). Foi Defensor Público.

Kelvys Louzeiro de Souza, Universidade Federal de Brasília

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2019). Advogado inscrito nos quadros da OAB-DF sob o número 65.256. Foi estagiário no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi (STJ) e na Defensoria Pública do Distrito Federal. Fez parte do Grupo de estudos "Sociedade e Democracia" vinculado ao Curso de Direito da UCB. Graduando em História pela Universidade de Brasília - UnB.

Mauro Sérgio de Souza Moreira, Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina

Procurador Federal. Ex-advogado da área tributária da PETROBRAS. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor de Direito Tributário na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina/PE.

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Publicado

2023-07-12

Como Citar

de Oliveira, L. F., Louzeiro de Souza, K., & de Souza Moreira, M. S. (2023). Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas sob o enfoque das teorias horizontal e diagonal: da formulação teórica à aplicabilidade judicial. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(2), 422–453. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.54335.422-453