A Responsabilidade Civil Ambiental por Derramamento de Óleo e o Problema da Causalidade

Perspectivas a Partir da Tese n. 957 do Superior Tribunal De Justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-53439

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Responsabilidade civil, Dano Ambiental, Causalidade, Estudo de caso

Resumo

O artigo analisa os critérios decisórios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao problema da causalidade no âmbito da responsabilidade civil ambiental. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a partir da limitação da responsabilidade civil diante do dano ambiental ocasionado pela explosão do navio Vicuña (Recursos Especiais nº 1.602.106/PR e nº 1.596.081/PR). Ao final, conclui-se que os critérios adotados no julgado não representam soluções que dizem respeito ao nexo de causalidade e o enfoque na teoria da causalidade adequada prejudicou a fundamentação da decisão. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Sabrina Jiukoski da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Doutoranda e mestra em Direito pelo Programa de Pós-G raduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Graduada em Direito pela Faculdade Cesusc. Bolsista CNPq. Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

Guilherme Henrique Lima Reinig, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Professor do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde também atua como professor adjunto de Direito Civil. Professor. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) - aprovado com louvor e distinção, com bolsa concedida pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), com bolsa FAPESP. Bacharel em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Civil na Contermporaneidade (UFSC) e da Comissão de Estudos e Planejamento da Área de Direito da CAPES.

Downloads

Publicado

2021-09-07

Como Citar

Jiukoski da Silva, S., & Lima Reinig, G. H. . (2021). A Responsabilidade Civil Ambiental por Derramamento de Óleo e o Problema da Causalidade: Perspectivas a Partir da Tese n. 957 do Superior Tribunal De Justiça. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 397–425. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-53439

Edição

v. 49 n. 1 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.