O Precedente Judicial como Ferramenta de Combate à Padronização Decisória no novo Código de Processo Civil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-53264

Palavras-chave:

Common law, Civil law, Commonlização do Civil Law, Precedentes

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a padronização decisória no Brasil através de um comparativo entre os principais sistemas jurídicos, quais sejam o common law e o civil law. Para tanto, o estudo será dividido em três partes, sendo a primeira o estudo dos dois principais sistemas jurídicos, quais sejam o common law e o civil law, após será feita uma comparação do sistema jurídico do Brasil com o common law, para, por fim, analisar a questão da adoção de precedentes pelo judiciário brasileiro. Assim, o estudo perpassa pela análise dos sistemas, para, após, demonstrar o fenômeno da commonlização do civil law que vem ocorrendo no direito brasileiro. Na sequência será feita uma diferenciação entre jurisprudência e precedente, bem como um estudo acerca da adoção de um caminho reconstrutivo do sistema jurídico atual brasileiro, cujo objetivo seja dar unidade ao Direito e respeitar os princípios constitucionais da segurança jurídica, liberdade e igualdade na seara do Código de Processo Civil brasileiro.

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Biografia do Autor

Vanessa de Oliveira Bernardi Bidinotto, Unifin

Mestra em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Relações Internacionais pela Verbo Jurídico; e em Tecnologias e Inovações Web pelo SENAC. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Foi professora de Direito Internacional na Faculdade São Francisco de Assis (UNIFIN). É advogada e parecerista.

Rita de Cássia Nunes Martins

Bacharela em Direito pela União das Faculdades Integradas de Negócios (UNIFIN), integrante do
grupo de estudos Processo Civil no Estado Constitucional na Universidade Federal do Estado do Rio
Grande do Sul (UFRGS) e do grupo de estudos Processo Ético-Disciplinar na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/RS).

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Publicado

2022-05-17

Como Citar

Bernardi Bidinotto, V. de O., & Nunes Martins, R. de C. (2022). O Precedente Judicial como Ferramenta de Combate à Padronização Decisória no novo Código de Processo Civil. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(2), 391–407. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-53264

Edição

v. 49 n. 2 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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