O Sequestro Internacional de Crianças

A Convenção de Haia de 1980 e o princípio do melhor interesse da criança

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.53024.704-714

Palavras-chave:

Sequestro Internacional de Crianças, Convenção de Haia de 1980, Princípio do Melhor Interesse da Criança

Resumo

Trata-se de um comentário de jurisprudência relativo ao Recurso Especial n. 1.788.601/SP, o qual aborda o tema do sequestro internacional de menores, em que são discutidos os limites entre a Convenção da Haia de 1980 e o princípio do melhor interesse da criança. Nesta análise, conclui-se a prudência em casos relativos ao retorno de menores é a posição mais apropriada por abarcar o aludido princípio, mesmo que isso signifique um atraso no retorno do menor.

Biografia do Autor

  • Romeu Vaz Pinto Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

    Advogado. Pós-Graduando em Direito Internacional Público, Provado e da Integração
    regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Direito
    pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter). Foi membro do grupo de pesquisa
    Direitos Humanos e (de)colonialidade, coord. pela profa. Dra. Rosa Maria Zaia Borges 
    (UFU)

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Publicado

2022-12-16

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Comentário de Jurisprudência

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Como Citar

O Sequestro Internacional de Crianças: A Convenção de Haia de 1980 e o princípio do melhor interesse da criança. (2022). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 704-714. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.53024.704-714