Precedentes no CPC 2015

Evolução Legislativa e casos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência no Tribunal Regional Federal da 2a Região

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-52193

Palavras-chave:

Fundamentação, Precedentes, TRF2, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidente de Assunção de Competência

Resumo

O presente trabalho apresenta comentários a respeito da chegada dos precedentes no CPC 2015 e traz resultados parciais de atividade de pesquisa realizada no ano de 2019 tendo como objeto a análise da fundamentação por precedentes no conjunto das decisões monocráticas e acórdãos do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Foram analisadas a ocorrência de determinadas expressões jurídicas, incluindo citação a artigos de lei com o objetivo de identificar o perfil de fundamentação das decisões, bem como o tratamento dispensado aos incidentes de resolução de demandas repetitivas e assunção de competência suscitados conforme previsão do CPC 2015 e CRFB 88.

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Biografia do Autor

Adriano Moura da Fonseca Pinto, Universidade Estácio de Sá/RJ

Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Estácio de Sá/RJ, onde também é professor na Graduação. Doutor em Direito pela Universidad de Burgos-Espanha. Especialista em História do Direito, Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Cândido Mendes. Membro da Law and Society Association- LSA (Washington, DC - USA).

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Publicado

2022-05-17

Como Citar

Moura da Fonseca Pinto, A. (2022). Precedentes no CPC 2015: Evolução Legislativa e casos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência no Tribunal Regional Federal da 2a Região. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(2), 371–390. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-52193

Edição

v. 49 n. 2 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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