Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores, written by Graziela Colombari

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-50810

Keywords:

Labor law, Colective private autonomy, labor law revision

Abstract

The work "Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores" (free translation: Collective Private Autonomy as an Instrument of Violation of the Fundamental Social Rights of Workers), by Graziela Colombari, is a work of paramount importance in the current Brazilian scenario of precarious employment relationships after the Labor Reform operated by Law No. 13,467 / 2017, in that the negotiated prevails over the legislated, according to the art. 611-A of the CLT. In this sense, the work deeply analyzes the collective private autonomy, recognized in the Federal Constitution in its Article 7, XXVI, as an instrument of violation of the fundamental rights of workers.

Author Biography

  • Rodrigo Wasem Galia, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

    Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Professor
    Adjunto de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário
    do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Professor Convidado das PósGraduações em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho da PUCRS, Verbo
    Jurídico, ambas em Porto Alegre - RS, e da UNISC - em Santa Cruz do Sul - RS e da
    Unochapecó, em Chapecó – SC. Pós-Doutor em Direito pela PUCRS (2019). Doutor em
    Direito pela PUCRS, aprovado com votos de louvor e distinção (2016). Mestre em Direito
    pela PUCRS (2004). Bacharel em Direito pela PUCRS (1999).

     

Downloads

Published

2020-01-09

Issue

Vol. 47 No. 2 (2019): Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia

Section

Book Reviews

License 

 
FREE ASSIGNMENT OF COPYRIGHTS - By submitting the article on the website, the main author and other co-actors, if any, authorize(s) the Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia to publish the article of their authorship. Consequently, through submission, the author and his co-authors, if any, freely assign copyright to the article, reserving only the rights to intellectual property. He/They further declare(s) that the ideas and concepts issued therein are entirely his/their responsibility, as well as expressing agreement with the graphic corrections that may be made.
 
 

How to Cite

Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores, written by Graziela Colombari. (2020). Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 47(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-50810