Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores, de Graziela Colombari
DOI:
https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-50810Palavras-chave:
Direito do trabalho, Autonomia Privada Coletiva, Reforma TrabalhistaResumo
A obra "Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores", de autoria de Graziela Colombari, é obra de suma importância no atual cenário brasileiro de precarização das relações de trabalho após a Reforma Trabalhista operada pela Lei nº 13.467/2017, em que o negociado prevalece sobre o legislado, a teor do art. 611-A da CLT. A obra, nesse sentido, analisa a fundo a autonomia privada coletiva, reconhecida na Constituição Federal em seu artigo 7º, XXVI, como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
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