O Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e sua adoção no Ordenamento Brasileiro

Autores

  • Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP/SP
  • Tamires Gomes da Silva Castiglioni Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP/SP https://orcid.org/0000-0002-1162-9029

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-50036

Palavras-chave:

Trabalho Intermitente, Reforma Trabalhista, Mudanças na CLT, Flexibilização de direitos

Resumo

O contrato de trabalho intermitente criado no Brasil pela Lei nº 13.467/2017, modificou a CLT e atualmente é palco de debate no STF sobre sua inconstitucionalidade. As mudanças trazidas pela nova modalidade trabalhista geraram uma série de incertezas e dúvidas sobre o futuro do Direito do Trabalho e sua aplicação. O contrato de trabalho intermitente foi inspirado no direito estrangeiro e sua figura é encontrada em vários países, contudo, o presente trabalho focará em compreender o trabalho intermitente de Portugal e comparar se o Brasil adotou normas similares ou contrárias aquele país. De tal modo, é feito o exame da legislação brasileira e, comparativamente, apontamentos da lei portuguesa. Sabe-se, que o trabalho intermitente gera contratos de trabalho precários, que não oferece nenhuma garantia de renda suficiente para a sobrevivência do trabalhador, sendo um dos pontos mais discutidos nessa modalidade contratual. Este estudo terá como base metodológica a pesquisa exploratória, a partir dos métodos descritivo, dedutivo e comparativo.

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Biografia do Autor

Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP/SP

Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUCSP (1999), mestre em  Educação Superior pela PUC-Campinas (1994), onde também graduou-se em Direito (1982). Professora da Universidade Metodista de Piracicaba. 

Tamires Gomes da Silva Castiglioni, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP/SP

Mestra em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP/SP. Bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo, Campus Engenheiro Coelho/SP. Graduanda em Direito pelo Centro universitário Adventista de São Paulo, Campus Engenheiro Coelho/SP

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Publicado

2022-05-17

Como Citar

Gladys Lerena Manzo de Misailidis, M., & Gomes da Silva Castiglioni, T. (2022). O Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e sua adoção no Ordenamento Brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(2), 290–308. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-50036

Edição

v. 49 n. 2 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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