Desafios aos Métodos Modernos de Resolução de Disputas Relativas às Atividades do Espaço Sideral

Resumo

O objetivo deste artigo é identificar os meios de solução de controvérsias disponíveis para Estados e atores privados nos casos relacionados a atividades comerciais do espaço sideral, além de mostrar o que cada um desses meios tem a oferecer aos seus usuários em potencial. Com este objetivo, o artigo analisará os desafios normalmente associados a diferentes tipos de solução de controvérsias, como mediação, arbitragem e adjudicação. Na Parte I, o autor apresentará as perguntas e questões relevantes relacionadas à resolução de disputas das atividades espaciais que serão examinadas nas Partes II e III. A Parte II tratará de alguns dos locais onde as partes de uma disputa envolvendo atividades no espaço sideral poderão apresentar seus casos e tentará identificar as principais vantagens e desvantagens apresentadas por cada uma dessa opções. Finalmente, a Parte III incluirá algumas observações conclusivas, nas quais o autor tentará identificar, comparativamente, as melhores maneiras de resolver uma disputa relacionada às atividades do espaço sideral com base no status das partes à luz do direito internacional e nos desafios remanescentes a serem enfrentados pelo regime atual de solução de controvérsias.