Desafios aos Métodos Modernos de Resolução de Disputas Relativas às Atividades do Espaço Sideral

Autores

  • Evgeny Minchev Georgetown University - USA

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-48685

Palavras-chave:

mediação, arbitragem, adjudicação, Solução de controvérsias, Espaço sideral, Atividades Comerciais

Resumo

O objetivo deste artigo é identificar os meios de solução de controvérsias disponíveis para Estados e atores privados nos casos relacionados a atividades comerciais do espaço sideral, além de mostrar o que cada um desses meios tem a oferecer aos seus usuários em potencial. Com este objetivo, o artigo analisará os desafios normalmente associados a diferentes tipos de solução de controvérsias, como mediação, arbitragem e adjudicação. Na Parte I, o autor apresentará as perguntas e questões relevantes relacionadas à resolução de disputas das atividades espaciais que serão examinadas nas Partes II e III. A Parte II tratará de alguns dos locais onde as partes de uma disputa envolvendo atividades no espaço sideral poderão apresentar seus casos e tentará identificar as principais vantagens e desvantagens apresentadas por cada uma dessa opções. Finalmente, a Parte III incluirá algumas observações conclusivas, nas quais o autor tentará identificar, comparativamente, as melhores maneiras de resolver uma disputa relacionada às atividades do espaço sideral com base no status das partes à luz do direito internacional e nos desafios remanescentes a serem enfrentados pelo regime atual de solução de controvérsias.

Biografia do Autor

  • Evgeny Minchev, Georgetown University - USA

    LLM in International Legal Studies with distinction from Georgetown University Law Center – United States. LLM in International Law and International Relations from Sofia Univeristy “St. Kliment Ohridski” – Bulgaria. Lawyer at Djingov, Gouginski, Kyutchukov & Velichkov. Member of the Board of the International Moot Court Competition Association – IMCCA.

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Publicado

2020-01-08

Como Citar

Desafios aos Métodos Modernos de Resolução de Disputas Relativas às Atividades do Espaço Sideral. (2020). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 47(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-48685