A DRU e o Teto de Gastos

Limitações das Ferramentas de Austeridade aplicadas na Crise Brasileira

Autores

  • Rafael de Souza Mendonça Universidade de São Paulo - USP
  • Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira Universidade de São Paulo - USP
  • João Otávio Bacchi Gutinieki Universidade de São Paulo - USP

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-48464

Palavras-chave:

Teto de Gastos, Desvinculação das Receitas da União, Austeridade

Resumo

Nos últimos quatro anos, o Brasil passa por uma crise fiscal que já ensejou diversas políticas por parte do Estado. No entanto, percebe-se que essas medidas seguiram, na maioria dos casos, pelo caminho da austeridade. Esse artigo objetiva problematizar esse modelo adotado e pensar a inserção de instrumentos heterodoxos de superação nas respostas a essa conjuntura. Nesse sentido, analisa-se a Desvinculação das Receitas da União e o Novo Regime Fiscal (Teto de Gastos) por meio de uma literatura crítica a essas ações. Além destes dois temas, a estrutura do trabalho abarca debates sobre as limitações da ortodoxia e do neoliberalismo para a crise brasileira e uma análise a respeito do modelo de austeridade aplicado no Brasil. Através de uma metodologia qualitativa e exploratória, busca-se formular uma alternativa para essa realidade que distribua melhor entre as classes sociais os ônus desses ajustes.

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Biografia do Autor

Rafael de Souza Mendonça, Universidade de São Paulo - USP

Mestrando em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da USP. Graduado
em Direito pela UFPB

Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira, Universidade de São Paulo - USP

Doutoranda em Direito na USP, a área de concentração Direitos Humanos. Mestra em
Direito pela UFPB, na área de concentração Direitos Humanos, linha de pesquisa Filosofia,
teoria dos direitos humanos e teorias críticas do direito. Graduada em Direito com Láurea
Acadêmica pela UFPB. Advogada.

João Otávio Bacchi Gutinieki, Universidade de São Paulo - USP

Mestrando em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da USP.
Especialista em Docência no Ensino Superior. Bacharel em Direito pela Universidade
Estadual do Norte do Paraná (UENP). Pesquisador e Monitor acadêmico na Fundação
Getúlio Vargas (FGV Direito - SP). Advogado.

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Publicado

2020-01-09

Como Citar

de Souza Mendonça, R., Albuquerque Moura de Oliveira, M. A., & Bacchi Gutinieki, J. O. . (2020). A DRU e o Teto de Gastos: Limitações das Ferramentas de Austeridade aplicadas na Crise Brasileira. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 47(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-48464

Edição

v. 47 n. 2 (2019): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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