Judicialização de Políticas Públicas e a Concretização de Direitos Fundamentais

a Questão da Separação de Poderes

Autores

  • Thiago Henrique Costa Silva Universidade Federal de Goiás (UFG) | Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) http://orcid.org/0000-0002-2916-6587
  • Luciana Ramos Jordão Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) | Universidade Estadual de Goiás (UEG) | Universidade Federal de Goias (UFG) https://orcid.org/0000-0002-2594-3887
  • Josiane Carvalho Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA)

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-48091

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Judicialização, Justiça Social, Separação de Poderes

Resumo

O presente artigo visa analisar a judicialização das políticas públicas considerando o controle feito pelo judiciário em casos que envolvem a proteção de direitos fundamentais. Observa-se o acesso aos direitos fundamentais e sociais pelas intervenções do Judiciário no Executivo e Legislativo e os conflitos oriundos desse ativismo. Para tanto, verifica-se a teoria do mínimo possível, em contraponto com a reserva do financeiramente possível, e o seu respaldo jurisdicional para a satisfação dos direitos constitucionais. Da análise das decisões judiciais que envolvem o direito à saúde e educação, busca-se verificar a promoção da equidade e da justiça social, tal como o respeito à separação dos poderes, de modo que a constituição cidadã brasileira seja respeitada. Como opção metodológica, adota-se a pesquisa bibliográfia e a análise de casos, observados pelo método dedutivo de interpretação.

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Biografia do Autor

Thiago Henrique Costa Silva, Universidade Federal de Goiás (UFG) | Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA)

Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) e do centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN). Doutorando em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (PPAGRO). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (PPGDA). Perito Criminal do Estado de Goiás

Luciana Ramos Jordão, Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) | Universidade Estadual de Goiás (UEG) | Universidade Federal de Goias (UFG)

Professora de Direito Agrário e Ambiental do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Professora de Direito Civil da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Doutoranda em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (PPAGRO). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (PPGDA).

Josiane Carvalho, Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA)

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Advogada.

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Publicado

2020-01-09

Como Citar

Silva, T. H. C., Jordão, L. R., & Carvalho, J. (2020). Judicialização de Políticas Públicas e a Concretização de Direitos Fundamentais: a Questão da Separação de Poderes. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 47(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-48091

Edição

v. 47 n. 2 (2019): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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