A Expansão do Direito Penal e a Exigência de Tutela de Novos Bens Jurídicos na Sociedade de Risco

a Garantia Fundamental da Proteção ao Consumidor

Autores

  • Simone Silva Prudencio Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v45n2a2017-42957

Palavras-chave:

Bem jurídico, sociedade de risco, juízo de probabilidade, crimes de perigo abstrato

Resumo

Os novos bens jurídicos são realidade na sociedade pós-moderna. Por tal razão, o estudo de mecanismos hábeis a instrumentalizar a tutela penal, como ultima ratio, merece atenção. Nesse contexto é que se apresentam os institutos penais denominados de crimes de perigo, norma penal em branco e tipos abertos. A busca por efetividade da tutela penal alcança, também, o processo penal que, no campo da prova, deve se desvencilhar do modelo de prova cabal para adotar a prova por indícios que, mediante juízos de probabilidade embasados em estudos científicos prévios, formarão a convicção do juiz.

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Biografia do Autor

Simone Silva Prudencio, Universidade Federal de Uberlândia

Professora Adjunta de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis, da Universidade Federal de Uberlândia.

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Publicado

2018-07-02

Como Citar

Prudencio, S. S. (2018). A Expansão do Direito Penal e a Exigência de Tutela de Novos Bens Jurídicos na Sociedade de Risco: a Garantia Fundamental da Proteção ao Consumidor. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 45(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v45n2a2017-42957

Edição

v. 45 n. 2 (2017): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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