O Abuso do Poder Punitivo e a Responsabilidade civil do Estado

Autores

  • José Renato Venâncio Resende Universidade Federal de Uberlândia
  • Keila Pacheco Ferreira Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-40408

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Danos morais, Dignidade humana, Poder punitivo

Resumo

Este artigo tem como finalidade abordar a Responsabilidade Civil do Estado, por meio de um viés crítico acerca das funções administrativas assumidas por ele, baseando-se na teoria do risco administrativo. Partindo de uma ampla análise acerca da Responsabilidade Civil de forma geral, do desenvolvimento da responsabilização do Estado, dos danos morais e sua relação com o princípio da dignidade humana e do dever de indenizar, além de um breve estudo sobre o direito de punir e suas restrições. +

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Biografia do Autor

José Renato Venâncio Resende, Universidade Federal de Uberlândia

Graduando no curso de Direito pela Universidade Federal de Uberlândia

Keila Pacheco Ferreira, Universidade Federal de Uberlândia

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

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Publicado

2017-11-01

Como Citar

Resende, J. R. V., & Ferreira, K. P. (2017). O Abuso do Poder Punitivo e a Responsabilidade civil do Estado. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 44(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-40408

Edição

v. 44 n. 1 (2016): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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