O Abuso do Poder Punitivo e a Responsabilidade civil do Estado

Autores

  • José Renato Venâncio Resende Universidade Federal de Uberlândia
  • Keila Pacheco Ferreira Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-40408

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Danos morais, Dignidade humana, Poder punitivo

Resumo

Este artigo tem como finalidade abordar a Responsabilidade Civil do Estado, por meio de um viés crítico acerca das funções administrativas assumidas por ele, baseando-se na teoria do risco administrativo. Partindo de uma ampla análise acerca da Responsabilidade Civil de forma geral, do desenvolvimento da responsabilização do Estado, dos danos morais e sua relação com o princípio da dignidade humana e do dever de indenizar, além de um breve estudo sobre o direito de punir e suas restrições. +

Biografia do Autor

  • José Renato Venâncio Resende, Universidade Federal de Uberlândia
    Graduando no curso de Direito pela Universidade Federal de Uberlândia
  • Keila Pacheco Ferreira, Universidade Federal de Uberlândia
    Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

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Publicado

2017-11-01

Como Citar

O Abuso do Poder Punitivo e a Responsabilidade civil do Estado. (2017). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 44(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-40408