O Abuso do Poder Punitivo e a Responsabilidade civil do Estado

Autores

  • José Renato Venâncio Resende Universidade Federal de Uberlândia
  • Keila Pacheco Ferreira Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-40408

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Danos morais, Dignidade humana, Poder punitivo

Resumo

Este artigo tem como finalidade abordar a Responsabilidade Civil do Estado, por meio de um viés crítico acerca das funções administrativas assumidas por ele, baseando-se na teoria do risco administrativo. Partindo de uma ampla análise acerca da Responsabilidade Civil de forma geral, do desenvolvimento da responsabilização do Estado, dos danos morais e sua relação com o princípio da dignidade humana e do dever de indenizar, além de um breve estudo sobre o direito de punir e suas restrições. +

Biografia do Autor

  • José Renato Venâncio Resende, Universidade Federal de Uberlândia
    Graduando no curso de Direito pela Universidade Federal de Uberlândia
  • Keila Pacheco Ferreira, Universidade Federal de Uberlândia
    Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Downloads

Publicado

2017-11-01

Edição

v. 44 n. 1 (2016): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.

Como Citar

O Abuso do Poder Punitivo e a Responsabilidade civil do Estado. (2017). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 44(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-40408