Os Alimentos Provisionais como Efetivação do Direito aos Alimentos e o Sistema de Tutelas Cognitivas de Urgência do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)

Resumo

Este artigo contém uma análise dos alimentos provisionais como mecanismo jurídico-processual eficaz de tutela do direito aos alimentos, no bojo da sistemática processual civil hodierna, não se olvidando de enfrentar as questões advindas da nova disciplina jurídica das medidas de urgência, inaugurada pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Para tanto, o presente texto, em estudo crítico-doutrinário, perscruta, pormenorizadamente a disciplina jurídica atinente aos alimentos provisionais enquanto modalidade de tutela antecipatória, diferenciando-os dos alimentos provisórios. Disserta acerca das desconcertantes indagações oriundas da desregulamentação das tutelas cognitivas de urgência nominadas promovida pela nova codificação, problematizando suas repercussões sobre o instituto dos alimentos provisionais. Propõe, para cada uma delas, sem desprezar a relevância futura dos contributos doutrinários e jurisprudenciais, possíveis soluções, que prezem pela minimização das dificuldades a serem criadas.