Inelegibilidade Decorrente de Ação Judicial por Ato de Improbidade Administrativa

Lei Complementar nº 64/90, Artigo 1º, Inciso i, Alínea "l"

Autores

  • Laís Sales do Prado e Silva Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo - PUC/SP.
  • Marisa Amaro dos Reis Escola Judicial Eleitoral Paulista - TRE/SP

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n2a2015-30432

Palavras-chave:

Improbidade administrativa, Inelegibilidade, Direito Eleitoral, Democracia

Resumo

O presente trabalho analisa a inelegibilidade decorrente de ação judicial por ato de improbidade administrativa, prevista no art. 1º, inc. I, alínea l da Lei de Inelegibilidades, com reflexão acerca dos princípios democráticos e aqueles relacionados à probidade administrativa, moralidade e legalidade. Destacam-se posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e estudos de casos no cenário nacional (método empírico).

Biografia do Autor

  • Laís Sales do Prado e Silva, Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo - PUC/SP.
    Advogada. Graduada e Mestranda em Direito Administrativo - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP. Especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Escola Judicial Eleitoral Paulista - TRE/SP.
  • Marisa Amaro dos Reis, Escola Judicial Eleitoral Paulista - TRE/SP
    Advogada. Especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Escola Judicial Eleitoral Paulista - TRE/SP.

Downloads

Publicado

2016-06-16

Edição

v. 43 n. 2 (2015): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.

Como Citar

Inelegibilidade Decorrente de Ação Judicial por Ato de Improbidade Administrativa: Lei Complementar nº 64/90, Artigo 1º, Inciso i, Alínea "l". (2016). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 43(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n2a2015-30432