A Transdisciplinaridade no Desenvolvimento da Política Pública de Regularização Fundiária

Condição de Efetividade do Direito à Moradia nos Assentamentos Urbanos Informais

Autores

  • Cintia Maria Scheid FADISP

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n2a2015-30431

Palavras-chave:

Efetividade do direito à moradia, Regularização fundiária urbana, Transdisciplinaridade

Resumo

O grave problema da moradia nos assentamentos urbanos informais é resultado de décadas de desenvolvimento urbano irregular, decorrente da busca pela moradia urbana pela população de baixa renda. Ao mesmo tempo em que ocorreram à revelia das determinações legais urbanísticas, o Poder Público e a sociedade não se sensibilizaram a ponto de tomar, oportunamente, as medidas cabíveis para evitar a situação consolidada e caótica em que hoje se encontram os grandes centros urbanos. Às pessoas que vivem nesses assentamentos não foram garantidas as condições para uma moradia digna, fazendo das cidades brasileiras o berço da desigualdade e da segregação social e urbana. Os programas oficiais de financiamento habitacional, por seu turno, demonstraram-se inadequados, pois atuam com a lógica do mercado, inaplicável à população de baixa renda. Nessa perspectiva, a regularização fundiária urbana surge como a alternativa mais condizente para fazer frente a essas mazelas. Contudo, deve ser elaborada e desenvolvida sobre as necessidades mínimas de habitabilidade, que envolvem aspectos materiais da moradia e subjetivos dos moradores. Para tanto, a elaboração e o desenvolvimento da política de regularização fundiária urbana deve ser transdisciplinar, tendo como protagonista a população envolvida. Assim, a hipótese a ser desenvolvida neste trabalho é a de que a política de regularização fundiária urbana realizada sob a ótica da transdisciplinaridade é pressuposto para a efetiva proteção e promoção do direito à moradia minimamente digna nos assentamentos urbanos informais. O método utilizado para o desenvolvimento desta pesquisa foi o dedutivo, mediante pesquisa de bibliográfica.

Biografia do Autor

  • Cintia Maria Scheid, FADISP

    Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)

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Publicado

2016-06-14

Como Citar

A Transdisciplinaridade no Desenvolvimento da Política Pública de Regularização Fundiária: Condição de Efetividade do Direito à Moradia nos Assentamentos Urbanos Informais. (2016). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 43(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n2a2015-30431