A Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador por Atos de seus Empregados no Direito Civil Contemporâneo

Resumo

O presente trabalho tem como enfoque a análise da responsabilidade civil por ato de terceiro, em particular a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados e seu posicionamento entre a teoria da culpa e a teoria do risco, no intuito de demonstrar que o Direito Civil brasileiro contemporâneo dela não se desconectou, admitindo-a com fundamento na teoria objetiva. Para a análise proposta, utilizando-se o método dedutivo, após um breve escorço histórico sobre as teorias que norteiam a responsabilidade civil, além de um sucinto esboço sobre os elementos que compõem a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva, analisar-se-á o tema discutido com foco nos principais posicionamentos da jurisprudência brasileira sobre o tema, culminando na discussão sobre a importância deste instituto para o Direito Civil brasileiro.