Desenvolvimento e Teorias Acerca da Lex Mercatoria
DOI:
https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n1a2015-30310Palavras-chave:
Lex mercatoria. Teorias. Comércio internacional. / Lex mercatoria. Theories. International trade., Lex mercatoria, Teorias, Comércio internacionaResumo
Dentre as inúmeras transformações ocorridas no campo do comércio internacional está o renascimento do estudo sobre a lex mercatoria, devido as demandas geradas para que houvesse uma consolidação do instituto. A lex mercatoria é o direito criado segundo os costumes do comércio internacional destinado a disciplinar as relações comerciais da forma como elas realmente funcionam. A discussão sobre a existência e identidade da lex mercatoria não está livre de questionamentos quanto sua viabilidade e coerência. Dessa maneira, muitas são as teorias e definições que buscam explicar seu alcance. O objetivo do presente artigo é explicar o conceito, extensão e teorias acerca da existência e viabilidade da lex mercatoria. O método usado para tal pesquisa foi revisão bibliográfica de textos tradicionais e atuais acerca do tema.
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