Biopoder e Vida Nua

uma Análise do Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito Brasileiro

Autores

  • Jailane Pereira da Silva Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v42n1a2014-8

Palavras-chave:

Estado de exceção, Biopoder, Vida nua, Poder soberano, Estado Democrático de Direito

Resumo

O presente trabalho pretende realizar um estudo dos institutos do biopoder e da vida nua no contexto brasileiro pós-ditadura militar, tendo por pretensão analisar a possibilidade de existência de um permanente estado de exceção, enquanto correlato dos institutos supra mencionados, na ordem democrática vigente. Busca-se mostrar, a partir do pensamento de Giorgio Agamben, como o estado de exceção - este que por definição não poderia ser regulado - entrou definitivamente em diversas ordens constitucionais depois da segunda guerra mundial e tornou-se a partir de então uma técnica de governo. Interessa-nos sobremaneira descobrir quais institutos possibilitam e justificam a convivência entre Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção em uma mesma ordem dada. A natureza simbólica da política, da democracia e, a tão bem trabalhada por Kelsen, identidade entre Direito e Estado e Teologia e Teoria do Estado serve-nos de pano de fundo para este estudo.

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Biografia do Autor

Jailane Pereira da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Mestranda em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduada em Direito pela FEAD e Superintendente de Políticas de Promoção de Direitos Humanos e Cidadania da Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.

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Publicado

2014-08-08

Como Citar

Silva, J. P. da. (2014). Biopoder e Vida Nua: uma Análise do Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito Brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 42(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v42n1a2014-8

Edição

v. 42 n. 1 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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