Os Meios de Comunicação em Massa e o Sistema Jurídico

a Mídia como um Instrumento de Controle Social

Resumo

Este trabalho traz uma discussão acerca da influência dos meios de comunicação em massa no sistema jurídico. A sociedade atual é uma sociedade de risco, em que a última instância de controle de poder é pautada como a única forma de conter a massa populacional, bem como os fenômenos decorrentes dela. O método utilizado no trabalho é o dedutivo. A investigação começa com o planejamento das suposições das características dos fenômenos num conjunto axiomático e com coerência entre os postulados, prosseguindo com um processo de dedução lógica sempre a partir dos postulados iniciais. O trabalho possui o objetivo de analisar os direitos "liberdade de expressão" e o "devido processo legal" cuja hierarquia constitui na mesma. Logo, caberá ao Princípio Constitucional dos Valores Contrastantes ponderar tais conceitos a fim de alcançar uma solução justa no Estado Democrático de Direito. O resultado do trabalho demonstra a necessidade de ponderação de princípios constitucionais para assegurar que os direitos e garantias fundamentais se concretizem em detrimento da divulgação exacerbada de informações pelos meios de comunicação em massa. Por fim, conclui-se que em um contexto democrático, deve haver uma harmonia entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão e a liberdade de expressão da imprensa, de forma a efetivar os ditames do Estado democrático de Direito.