RICHTER, Leonice Matilde; SILVA, Maria Vieira. Políticas públicas para Educação Infantil e direito à educação: avanços e lacunas em âmbito municipal. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 173–189, 2018. DOI: 10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n1a2018-13. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47054. Acesso em: 7 jan. 2026.