OLIVEIRA, Marli dos Santos de; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 313–327, 2018. DOI: 10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-08. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47063. Acesso em: 9 jan. 2026.