A PRESERVAÇÃO DO AQÃœaFERO GUARANI COMO DEFESA DE UM DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

O presente trabalho percorre os seguintes caminhos, tendo sempre, como pano de fundo o meio ambiente: começa discorrendo sobre os direitos fundamentais, para, num segundo momento, defender a idéia do direito ambiental enquanto direito fundamental. Para corroborar com tal argumento, estuda a Declaração de Estocolmo, ocorrido em 1972 e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. Em um terceiro momento, trabalhará a questão do Estado de Risco e as suas interfaces com o Direito ambiental, defendendo, com base nos preceitos constitucionais, atitudes do poder público para aperfeiçoar tal situação. Discorrerá, ademais, sobre o Estado de Direito Ambiental, tido como uma alternativa aos perigos decorrentes da sociedade de Risco. Por fim, coadunará na importância da preservação do Aqüífero Guarani para a preservação de um direito fundamental à vida.