Função social da propriedade intelectual e sua relação com a sociedade da informação

Resumo

O direito de propriedade está elencado na Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental, sempre atrelado à função social da propriedade. Esta propriedade deve ser compreendida não apenas no aspecto material, mas também no intelectual. A função social da propriedade intelectual é uma chave para o desenvolvimento social de um país uma vez que possibilita a efetividade de direitos fundamentais e sociais, em especial aqueles relacionados à cultura, à educação e à saúde. Ademais, possui especial importância para o Estado brasileiro, uma vez que sua adequada utilização permitirá uma posição privilegiada no contexto da sociedade da informação.