A evolução do Direito à saúde pública da Cidadania Brasileira

Resumo

Este artigo tem por finalidade apresentar os resultados finais da pesquisa desenvolvida durante os meses de agosto de 2008 e julho de 2009, que teve como órgão de fomento o CNPq. A relevância do tema aumenta na medida em que se evidenciam diariamente os problemas na saúde pública. Este relatório final, no formato de artigo, tem por objetivo relatar toda a pesquisa realizada no período indicado e trazer alguma contribuição ao estudo do Direito à saúde no Brasil. O estudo da evolução histórica é importantíssimo para a construção de uma doutrina jurídica pautada na solidariedade e respeito ao ser humano, pois não se pode compreender adequadamente os Direitos Fundamentais expressos na Constituição de 1988 a não ser no contexto histórico que lhes deu origem.