A regulamentação jurídica do teletrabalho

Resumo

O presente estudo apresenta as peculiaridades do teletrabalho, comparando-o às formas tradicionais de labor, no tocante aos pressupostos jurídicos configuradores de uma relação de emprego. Visa demonstrar a precariedade de regulamentação dessa nova modalidade de trabalho em âmbito mundial, apontando o que já existe nos ordenamentos jurídicos em matéria normativa, bem como a iniciativa de alguns países com vistas a uma normatização