O primeiro condenado à morte na República: Theodomiro Romeiro dos Santos e a Justiça Militar

Abstract

O presente artigo analisa o processo contra Theodomiro Romeiro dos Santos, transcorrido durante a ditadura militar brasileira e julgado pela Justiça Militar. Após o homicídio de um membro da aeronáutica, Theodomiro foi preso, torturado e condenado à morte pelo crime que lhe era imputado. Através do estudo do processo, é possível verificar o caráter parcial da Justiça Militar e o seu papel auxiliar à repressão contra os opositores da ditadura militar, bem como a evidente tentativa do regime militar de manter uma aparência de legalidade e legitimidade.

PALAVRAS-CHAVE: Ditadura Militar. Justiça Militar. Pena de Morte. Theodomiro Romeiro dos Santos.

ABSTRACT: This article examines the case against Theodomiro Romeiro dos Santos, passed during the Brazilian military dictatorship and tried by a military court. After the murder of a member of the aeronautics, Theodomiro was arrested, tortured and sentenced to death for the crime that was imputed to him. Through the study of the process it is possible to verify the partial character of the Military Justice and its auxiliary role to the repression against the opponents of the military dictatorship, as well as it makes visible the attempt of the military regime to maintain an appearance of legality and legitimacy.

KEYWORDS: Military dictatorship. Military justice. Death penalty. Theodomiro Romeiro dos Santos.