Alguns apontamentos legais em torno da ética na pesquisa.

Abstract

O objetivo deste texto é o de propor um fundamento para uma resolução normativa referente aos procedimentos éticos investigativos na área de ciências humanas e sociais, hoje, no Brasil, regida por uma resolução própria da área da saúde. Isto se faz necessário para atender à especificidade desta área. Para tanto, busca-se uma fundamentação dentro da relatividade própria da Modernidade. Dentro do necessário rigor acadêmico, todos os métodos científicos aspiram explicar os fenômenos sociais e atribuir-lhes um sentido. Este rigor próprio de cada método e autônomo nos seus passos interage com princípios positivados no ordenamento jurídico e com as instituições voltadas para a pesquisa como é o caso das universidades. Por outro lado, todas as pesquisas que envolvam seres humanos devem ter como princípio fundante a dignidade da pessoa humana. Tais princípios, no caso do Brasil, estão presentes em nossa Constituição.