Reforma do Estado: governança, governabilidade e accountability

Abstract

Argumento sobre os principais entraves ao desenvolvimento da democracia no Brasil. A reflexão sobre a maximização da eficiência do Estado, em regimes democráticos, depende do enfrentamento teórico da seguinte agenda da ciência política: instituições políticas, accountability, governabilidade e governança. A problemática da reforma do Estado brasileiro, contida nessa agenda teórica, é tratada em torno das questões suscitadas pelo teorema de Arrow, como também, as dificuldades envoltas na scolha social. A perspectiva do novo institucionalismo orienta a reflexão sobre o desenvolvimento da democracia em geral, como também, as limitações à institucionalização de instituições democráticas, no ambiente sócio-político brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: democracia, accountability, instituições políticas. ABSTRACT This article deals with the main obstacles for the development of democracy in Brazil. In this regard, reflecting on the State's efficiency increasing in democratic regimes is to face some theoretical constructs such as political institution, accountability, governability and governance. The problem of the Brazilian State reform it is treated in terms of the questions raised by the Arrow theorem and the difficulties in the social choice. The perspective of the new institutionalism guides this reflection on the democracy development in general and the impediments for the institutionalization of democratic institutions in the Brazilian sociopolitical setting. KEYWORDS: democracy, accountability, political institutions.