Processos criminais: os termos de bem-viver tensões, controle e sobrevivência nas ruas de São Paulo (1870-1890)

Resumo

O presente artigo reflete sobre como os documentos processuais chamados Termos de Bem Viver, que compõem os Autos-Crimes, foram utilizados pela polícia de São Paulo e que permearam o cotidiano da cidade em fins do Império, como se deu a atuação da polícia e sua relação com os sujeitos considerados infratores e como essa estrutura jurídica ampliou as formas de controle diante dos chamados "crimes de conduta", sobretudo da vadiagem e ociosidade numa cidade que passava por inúmeras transformações.
PALAVRAS-CHAVE: Termos de Bem-Viver. Controle social. Polícia.

ABSTRACT: This article reflects how the procedural documents called propriety of conduct law that compose the Autos Crimes were used by the police in São Paulo and permeated the daily life of the city at the end of the Empire; as if he gave performance of the police and their relationship with the subjects considered as offenders and as this structure has extended the forms of control before the so called "crimes of conduct", specially the vadiagem and idleness, in the city that went through several changes.
KEYWORDS: The propriety of conduct law. Social Control. Police.